2009 será 1° ano sem leilão de áreas de exploração

Por Kelly Lime e Jacqueline Farid – ESTADÃO

Não há mais prazo para preparar licitações, diz EPE

O ano de 2009 deve ser o primeiro, desde a abertura do setor do petróleo, sem leilões de áreas exploratórias no País. Embora a Agência Nacional do Petróleo (ANP) afirme ter estudos adiantados para oferta de blocos, já não há mais prazo legal para a licitação. “(O leilão) pode acontecer, mas não acredito que seja viável por questão de prazos”, disse ontem o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

Mesma opinião tem o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima. Segundo ele, os estudos de blocos estão sendo concluídos, mas é preciso um prazo mínimo de 120 dias, após definição pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para realizar o leilão. O conselho só deve se reunir no mês que vem, a menos de 90 dias para o fim de 2009. O prazo de 120 dias é necessário para que os interessados avaliem contratos e áreas oferecidas.

SEM PRÉ-SAL

Segundo Tolmasquim, mesmo que o governo optasse pela realização do leilão, a lista de ofertas não incluiria áreas do pré-sal. Lima afirmou em entrevista recente ao Estado que a ANP planejava oferecer áreas que constavam na lista da 8ª Rodada de Licitações, suspensa em 2006 por liminar judicial. A proposta tinha como objetivo ganhar tempo com os procedimentos ambientais, uma vez que esses blocos já têm licença.

Presentes ao Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), Tolmasquim e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, voltaram a defender as propostas do governo para o novo marco regulatório do pré-sal. Os dois focaram na exclusividade de operação da Petrobrás, uma das principais críticas das petroleiras privadas. “(A proposta) não afasta investidores. Não afasta ninguém. Vamos ter todos eles competindo aqui”, afirmou Lobão.

“O risco no pré-sal é pequeno. A Petrobrás não terá problemas. No pré-sal, tudo se reverterá em lucro”, argumentou Tolmasquim, frisando que o privilégio à estatal tem como objetivo garantir a retenção do desenvolvimento tecnológico no País.

Para Lima, que estava em evento diferente, a operação pela Petrobrás pode evitar o risco de “desindustrialização” do País. “O Estado tem de assumir o controle da produção local para garantir o desenvolvimento da indústria fornecedora.”

Lobão afirmou que os bônus de assinatura pagos pelos interessados em participar dos consórcios do pré-sal servirão como antecipação de receita para o fundo social. O bônus é pago na assinatura do contrato, enquanto a receita com a produção do campo ocorre em prazos mais longos. “Em lugar de conceder 80% do petróleo para a União, dá 75% e o bônus de assinatura. Está adiantando um recurso que viria quatro ou cinco anos depois”, explicou.

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