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Debate sobre petróleo marca Congresso de Agroecologia

Debates realizados em Curitiba, sobre os temas do pré-sal e o legado de Carlos Marighella, apontam a necessidade de mobilização, trabalho de base e popular, refletindo sobre a necessidade de organizar as massas a partir de suas necessidades.

O debate sobre a descoberta de óleo na camada pré-sal, os impactos na vida dos brasileiros, o necessário controle do ritmo de produção (planificado pelo Estado e não nas roletas do mercado), foram alguns tópicos do debate feito durante o Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), em Curitiba, na semana passada, durante o acampamento alternativo que abrigou a Via Campesina, movimento estudantil e outras organizações sociais.

Convocada pelo comitê paranaense da campanha “O Petróleo tem que ser nosso”, a mesa de debates contou com a participação de Ronaldo Pagotto, militante da campanha nacional, e Anselmo Ruoso, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), além da presença de Clair da Flora Martins, do Instituto Reage Brasil, advogada que possui ações na Justiça contra a oitava rodada de leilões dos blocos do petróleo.

Em Curitiba, este inesperado momento de um evento de agroecologia com o temário da soberania nacional sobre as reservas petrolíferas surge na verdade numa conjuntura de aumento do número de debates em escolas, universidades (públicas, privadas) e paróquias – um sintoma de que o assunto segue no tempo e no debate político brasileiro, tema presente em vestibulares, nas salas de aula, nos periódicos e na mídia corporativa etc.

Há um porém: apesar de alguns debates dispersos na sociedade, a campanha ainda não se massificou ou ganhou o destaque que merece. Uma das tarefas, portanto, é “construir forças e popularizar a campanha, sem esperar a
iniciativa de governos ou do parlamento”, afirmou Ronaldo Pagotto, quem defendeu que a produção nas novas reservas (ainda não quantificadas de todo) não pode ser acelerada, desprezando questões ambientais. Ao contrário, o militante lembra que o Estado deve ser o gestor de toda a operação, para desse modo controlar o ritmo de produção. Um assunto
estratégico, também na perspectiva dos movimentos sociais, que precisam se envolver nas lutas da campanha.

O assunto toca também a preocupação ambiental e está presente no programa da campanha, definido em Guararema, no primeiro semestre de 2009.

Ruoso define o petróleo e o atual modelo de produção baseado nesta fonte de energia como insustentável, no entanto afirma que os recursos do pré-sal são necessários para esta transição, uma vez que as formas de energia limpa alternativas ainda são muito caras – exemplifica com o caso da célula fotoelétrica, na questão da energia solar.

Necessidades do Brasil que queremos

Pagotto analisa que a bandeira de controle sobre recursos energéticos esteve na pauta das agendas de luta dos povos na América Latina. “São as bandeiras que têm mobilizado os povos nos últimos vinte anos, temos que partir delas para pensar no Brasil que queremos construir, de acordo com as necessidades do povo, que se faça reforma agrária, por exemplo, não no modelo industrializante da Europa, não se trata de copiar, mas pensar o futuro da juventude, o futuro do campo… o que passa por enfrentar os problemas relativos ao controle destas reservas naturais”, avalia.

No geral, os participantes do espaço traduziram a leitura dos movimentos sociais presentes na campanha “O petróleo tem que ser nosso”. No plano da estratégia, a questão da luta pelo monopólio estatal sobre as reservas, com a operação de uma Petrobras 100% estatal e pública costura a unidade entre as diferentes forças sociais. Sobre o atual momento, no entanto, existem diferentes leituras entre as organizações, se os quatro projetos de lei encaminhados pelo governo Lula são a continuidade ou a superação do plano de Fernando Henrique Cardoso, de 1997.

Entre estes dois pólos de análise, um risco grande de resvalar no imobilismo. Neste sentido, este debate do dia 11 enfatiza a necessidade de lutar para avançar nas medidas populares que buscam ser rebaixadas no Congresso e atacar as medidas anti-populares dos quatro projetos, ressaltando o que está no horizonte dos movimentos sociais. Na avaliação de Pagotto, o projeto do governo contém avanços no formato de contrato de partilha em relação ao contrato vigente desde 1997, o de concessão. Por outro lado, a manutenção dos contratos de concessão na área de 29% do
pré-sal, reservas ainda não confirmadas à época dos contratos, é um dos pontos anti-populares que deve ser combatido.

Neste sentido, Ruoso aponta o lobby que vem sendo feito pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) no Congresso – para rebaixar os quatro projetos de lei – além do posicionamento “golpista” da mídia corporativa em relação ao tema.

Outra questão em aberto, desta vez no que se refere à apropriação da renda petrolífera: Clair da Flora Martins, do Instituto Reage Brasil, apontou a não definição de um teto para a participação do Estado brasileiro na exploração do petróleo. Clair falou em 80% de teto mínimo para o Estado na partilha (óleo excedente da exploração, dividido entre
Estado e operadora), com operação exclusiva da Petrobras e sem a necessidade de formar consórcios com outras petrolíferas. Movimentos sociais como a Via Campesina têm apontado o teto de 90% para o Estado e 10% para a Petrobras. Ao passo que a unidade estratégica entre todas as forças na campanha “O Petróleo tem que ser nosso” aponta para a retomada do monopólio estatal, previsto no chamado projeto dos trabalhadores (PL 5891-09), em disputa no Congresso.

“A unidade estratégica da campanha se dá na palavra de ordem monopólio estatal absoluto do mercado de petróleo, ou seja: acabar com os leilões, fim da gestão e participação de empresas privadas, que tem só o objetivo de maximizar o lucro e transferir para suas matrizes”, declarou Pagotto.

do MST

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Monopólio estatal do petróleo agora é projeto de lei também no Senado

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A proposta da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e movimentos sociais de controle público de todo o petróleo e gás do Brasil, através da Petrobrás 100% estatal, agora é projeto de lei também no Senado Federal. A proposta foi apresentada pela FUP à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), no dia 26 de agosto, como Sugestão Legislativa, tendo como relator o senador Paulo Paim (PT/RS). Nesta quarta-feira, 04/11, a sugestão dos movimentos sociais foi aprovada pelos senadores, em reunião extraordinária da Comissão, transformando-se em Projeto de Lei da CDH.

O texto preserva a íntegra do Projeto de Lei 5891/09, construído coletivamente pela FUP e movimentos sociais, que deu entrada na Câmara dos Deputados Federais no dia 27 de agosto, apresentado pelo deputado Fernando Marroni (PT/RS) e subscrito por mais 23 parlamentares. O PL 5891/09 está tramitando na Câmara conjuntamente com o projeto do Poder Executivo que estabelece o modelo de partilha para exploração do pré-sal e a Petrobrás como operadora única dos blocos. O projeto dos movimentos sociais resgata os principais pontos da Lei 2004/53, que criou a Petrobrás e estabeleceu o monopólio da União sobre o setor, e contempla outras reivindicações históricas dos trabalhadores.

Controle estatal e social do petróleo

Resultado de intensos debates realizados com os movimentos sociais, a Sugestão Legislativa da FUP, transformada agora em projeto de lei pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, garante o controle da União sobre todo o petróleo e gás do país e a retomada dos blocos exploratórios que foram leiloados. Também prevê a transformação da Petrobrás em uma empresa 100% estatal e pública, assim como a constituição de um Fundo Social Soberano que destine os recursos excedentes do petróleo para políticas públicas que atendam as necessidades do povo brasileiro. Principais pontos do projeto:
  • Fim das rodadas de licitações e retomada dos blocos petrolíferos que já foram leiloados;
  • Monopólio estatal na exploração, desenvolvimento, produção, refino, pesquisa e transporte do petróleo bruto e seus derivados, tendo a Petrobrás como executora;
  • Fundo Social Soberano (com controle social) para garantir que os recursos gerados pelo petróleo sejam investidos em políticas públicas voltadas para as necessidades do povo brasileiro (previdência, saúde, educação, habitação, reforma agrária, trabalho, etc) e no incremento de fontes alternativas de energia renovável e limpa;
  • Petrobrás 100% estatal e pública, garantindo também a reincorporação da Transpetro e da Refap e a incorporação da Refinaria Riograndense (antiga Ipiranga), da Refinaria de Manguinhos (RJ) e da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG);
  • Estabelecimento de quarentena de 12 meses para os diretores e gerentes executivos da Petrobrás que deixarem a empresa;
  • Mudança do papel da ANP, que deixa de ser reguladora do setor e passa a ter a função de fiscalizar as atividades da indústria nacional de petróleo e gás, sobretudo a distribuição;

com informações da FUP

Pré-sal: relatores apresentam pareceres sobre projetos em tramitação na Câmara

As Comissões Especiais da Câmara que analisam os projetos de lei que visam regulamentar a exploração, produção e destinação dos recursos do pré-sal começaram a apresentar nesta terça-feira, 27, os pareceres dos relatores. A votação dos relatórios, no entanto, ocorrerá na semana que vem, pois está havendo pedido de vistas coletivo sobre os pareceres apresentados. Só então, os projetos serão encaminhados ao plenário, seguindo o calendário proposto pelo governo, cuja data incialmente prevista é 10 de novembro. Os dirigentes da FUP e de seus sindicatos estão em Brasília, acompanhando os debates na Câmara.
Petro-Sal
A primeira comissão a apresentar seu relatório foi a que analisa a criação da Petro-Sal, a estatal proposta pelo governo para gerenciar a exploração e produção do pré-sal. O relator do projeto, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), deu parecer favorável à proposta do Executivo, que recebeu 106 emendas, das quais quatro foram acatadas. Segundo o parecer do deputado, a nova empresa deverá ter uma “estrutura enxuta” e abrigar “entre 100 e 120 funcionários”. Já as decisões da diretoria executiva deverão ser por maioria absoluta de três quintos dos integrantes, e a empresa deverá divulgar relatório anualmente pela internet. As emendas prevêem mandato de quatro anos para os conselheiros, com direito à recondução, e quarentena de quatro meses para os que deixarem a estatal. O parecer será votado na semana que vem, devido a pedido de vista coletivo dos parlamentares que integram a Comissão.
Fundo social
O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da comissão especial que analisa os projetos de lei propostos para o Fundo Social a ser formado com os recursos gerados pela exploração do pré-sal, também apresentou seu parecer nesta terça-feira, 27. A votação do relatório está prevista para o dia 03, em função de pedido de vista por parte dos parlamentares que integram a comissão.
O coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, que acompanhou na Câmara a leitura do texto do relator, declarou que o parecer, a princípio, se aproxima da proposta defendida pelos movimentos sociais para o fundo social soberano. “O relatório destina para o fundo os royalties e participações especiais do governo sobre as áreas do pré-sal que já foram leiloadas, assim como prioriza a aplicação dos recursos em estados com índices mais baixos de desenvolvimento. Outro ponto positivo do relatório é que, pelo menos no início, até a sua capitalização, o fundo social será composto pelos recursos excedentes do petróleo, como defendemos no PL 5891/09”, informou o coordenador da FUP.
Das 301 emendas recebidas pelo projeto, 100 foram acatadas pelo deputado Antonio Palocci, que incluiu em seu parecer que os recursos do fundo social sejam aplicados também na saúde, desenvolvimento regional e adaptação às mudanças climáticas, além da educação, cultura, ciência e tecnologia e desenvolvimento social, como prevê o projeto de lei do Executivo. Segundo o deputado, as prioridades do governo para aplicação dos recursos do fundo social serão definidas a cada quatro anos, no plano plurianual.
Exploração do pré-sal e capitalização da Petrobrás
A Comissão Especial da Câmara que analisa os projetos que alteram a atual Lei do Petróleo – entre eles o PL 5891/09, proposto pela FUP e movimentos sociais – iniciou às 20 horas desta terça-feira, 27, a reunião para apresentação, discussão e votação do parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que é o relator. Assim como ocorreu nas comissões que analisam os projetos do Fundo Social e da Petro-Sal, os parlamentares deverão pedir vistas o que, provavelmente, adiará para a próxima semana a votação do relatório.
Já a comissão que analisa o projeto de capitalização da Petrobrás vai discutir o parecer do relator João Maia (PR-RN) nesta quarta-feira, 28, durante audiência que será realizada às 14h30, em plenário a ser definido.
Os projetos de lei propostos
PL 5891/09 – construído pela FUP e movimentos sociais, o projeto garante o controle público de todo o petróleo da nação, através da Petrobrás 100% estatal, assim como a destinação social destes recursos (com fiscalização da sociedade), o fim dos leilões, a retomada das áreas leiloadas, a reincorporação da Transpetro e da Refap, a incorporação das refinarias de Ipiranga e Manguinhos, entre outras medidas que visam a estatização total do petróleo e gás do país.
PL 5938/09 – é o principal projeto do governo federal para o pré-sal. Estabelece o modelo de partilha de produção (áreas do pré-sal e outras consideradas estratégicas), via licitações, e a Petrobrás como operadora única dos blocos exploratórios.
PL 2502/07 – projeto proposto em 2007 pelo deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que também prevê a adoção de contratos de partilha de produção para a exploração de petróleo e gás natural do país, através de licitações.
PL 5941/09 – projeto do governo federal, que prevê a sessão onerosa de até cinco bilhões de barris de petróleo para a Petrobrás, assim como a capitalização da empresa.
PL 5940/09 – projeto do governo federal que institui o Fundo Social, que aplicará os recursos gerados pelo pré-sal, destinando parte deles para projetos e programas nas áreas de educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente.
PL 5417/09 – projeto do deputado Pedro Eugênio (PT/PE) que cria o Fundo Soberano Social do Brasil, para que os recursos do pré-sal sejam investidos exclusivamente nas áreas de saúde, previdência social e educação.
PL 5939/09 – projeto do governo federal que cria a Petro-Sal, empresa que representará a União nos contratos de partilha.
Imprensa da FUP, com informações da Agência Câmara

Seminário do Pré-Sal

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Garantir a soberania nacional sobre as riquezas a serem geradas com a exploração na área do pré-sal a partir de uma nova lei do petróleo. Essa colocação foi uma unanimidade entre os palestrantes do seminário “Pré-sal – O Brasil no caminho certo”, promovido na quinta-feira [22], no auditório do Canal da Música, em Curitiba, pelo Governo do Estado do Paraná, com o apoio de diversos partidos políticos e de entidades da sociedade civil organizada.

Diversas lideranças políticas e sindicais participaram do evento, como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o governador Roberto Requião; o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, João Antônio Moraes; o presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli de Azevedo; os secretários de estado Ênio Verri [do Planejamento] e Rafael Iatauro [da Casa Civil]; a presidente estadual do PT, Gleisi Hoffmann; o jornalista e economista César Benjamin; entre outros.

A bandeira do nacionalismo no setor petróleo foi levantada por todos durante os discursos, mas cada intervenção colocava novos elementos ao debate. Confira a síntese das principais intervenções.

Ministro defende o regime de partilha

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fez a defesa da proposta do Governo Federal para a exploração da camada do pré-sal, com a implantação do regime de partilha, que, segundo ele, é utilizado por 80% dos países que possuem petróleo. “Portanto não estamos no caminho errado. Criaremos uma nova estatal para gerir as reservas. Hoje temos 16 bilhões de barris. Com o pré-sal, passaremos a ser um dos dez maiores países produtores de petróleo. O volume de recursos para explorar as novas reservas é muito grande e também serão captados junto ao mercado, mas não faremos contratos que não estejam de acordo com os preceitos da soberania nacional no setor. O petróleo é nosso, e será definitivamente”.

Lobão ressaltou que, com o regime de partilha, 80% da exploração será transformada em recursos para o Fundo Social, que irá beneficiar diretamente a população.

FUP quer a retomada do monopólio estatal

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros, João Antônio de Moraes, afirmou que a lei nº 9478, de 1997, criada no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e que quebrou o monopólio de exploração do petróleo pela Petrobrás, fez o Brasil andar na contramão da tendência mundial de ampliar o controle estatal sobre as reservas de petróleo. “O modelo de concessão das reservas de petróleo foi adotado unicamente pelo momento político dos anos 1990. Ele tirou da sociedade, do Estado, o controle sobre a matriz energética. E, desde os anos 1960, todas as grandes nações caminharam para aumentar o controle sobre suas reservas de petróleo. As empresas privadas detinham 85% das reservas mundiais, por volta dos anos 1970. Hoje, elas detêm apenas 7%. Se considerarmos as empresas de economia mista, como a Petrobras, os Estados detêm mais de 90% das reservas globais de petróleo, hoje. Por isso, a quebra do monopólio em 1997 caminhou contra a corrente”, explicou.

Moraes também defendeu a proposta dos movimentos sociais para a exploração do pré-sal. “O modelo de partilha é um avanço, mas defendemos a proposta debatida e consensuada entre os movimentos sociais e sindical, que prevê o retorno do monopólio estatal do petróleo. A proposta do governo traz a Petrobrás como única operadora, o que significa uma conquista, mas em termos gerais ainda é muito tímida e há espaço para avançar mais”, destacou.

O coordenador da FUP também convocou uma mobilização nacional em defesa da soberania. “O pré-sal é maior descoberta de petróleo no mundo dos últimos 30 anos. É suficiente para resolver todos os problemas sociais e gargalos da infraestrutura do Brasil. Mas a descoberta, por si só, não garante que isso irá ocorrer. Para isso, é preciso que a sociedade tome uma posição política em favor do controle público, estatal, das reservas. Façamos igual nossos antepassados engajados na campanha ‘O Petróleo é Nosso!’ e tomemos as ruas e praças do país para defender os interesses do povo e a soberania nacional”, conclamou.

Ampliação da participação acionária da União na Petrobrás

O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, disse que o novo marco regulatório para a exploração do pré-sal, a ser instituído por meio de quatro projetos de lei que o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, vai possibilitar que a União aumente sua participação acionária na Petrobrás. Ele afirmou que um dos projetos autoriza a “cessão onerosa” por parte da União à Petrobrás, com dispensa de licitação, da exploração e extração de petróleo, de gás natural e demais hidrocarbonetos. O que significa, na prática, um aporte de recursos do Governo na companhia, por meio de compra de ações em valores correspondentes a até 5 bilhões de barris de petróleo. “[Ao ceder uma área à Petrobrás para exploração] o governo comprará as ações e poderá pagar por meio de títulos da pública. Feita essa compra, os demais acionistas terão de 30 a 45 dias para se decidir por comprar ou não mais ações. Se os acionistas não comprarem nesse período [o que, segundo Gabrielli, mostra-se comum em operações semelhantes ocorridas no mundo], a participação da União será, portanto, maior”, afirmou.

Petróleo para a industrialização do país

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, avaliou que o debate sobre a nova lei do petróleo é um dos mais importantes das últimas décadas no Brasil e também que o regime de concessão não serve mais para o país. “Quando a Petrobrás informou o presidente Lula sobre as novas descobertas, no final de 2007, ele determinou a retirada de todas as áreas do pré-sal dos leilões da Agência Nacional do Petróleo”.

Bernardo fez questão de afirmar que a partilha, prevista na proposta do Governo Federal, não será fixa. “Vai depender da vazão do poço. Com a nova regra que propomos, a União terá a gerência e o controle absoluto sobre a extração, o que vai garantir a soberania no setor”.

Sobre a destinação do petróleo, o ministro foi incisivo. “De fato não queremos ser apenas um país exportador. Queremos é que a extração no pré-sal sirva para um grande processo de industrialização do país”.

Lei 9478/97: um monumento à estupidez

O jornalista e economista César Benjamin classificou a atual lei do petróleo [9478/97] como um “monumento à estupidez”, por permitir que essa riqueza natural, pertencente ao povo, seja explorada por empresas privadas. “Boa parte das reservas do pré-sal está localizada em áreas onde a soberania do Brasil não é reconhecida por outros países, sobretudo os Estados Unidos. Por isso, é um risco assinar contratos de longo prazo com empresas situadas nesses países, pois obedecem a legislação de lá”.

Benjamin, a exemplo do ministro Paulo Bernardo, defendeu o manufaturamento do petróleo no Brasil. “Nosso país não pode ser um simples exportador de petróleo cru, porque muitos países que detêm grandes reservas e são apenas exportadores não conseguiram resolver seus problemas sociais e a população sofre com a miséria. Temos que aplicar o trabalho brasileiro no petróleo do Brasil. Estamos acumulando propriedade para o debate e se conseguirmos associar uma legislação simples à Petrobrás e ao BNDES, que é o maior banco de desenvolvimento do mundo, podemos mudar o patamar da indústria brasileira”.

Avaliação da CUT Paraná

Na visão do presidente estadual da CUT, Roni Anderson Barbosa, o seminário foi positivo na medida em que amplia o debate sobre o pré-sal e a nova legislação do petróleo, mas, segundo ele, é preciso mais mobilização popular. “A descoberta do pré-sal é extremamente importante para o Brasil. Os recursos gerados pela exploração dessas áreas devem ser utilizados para o resgate das dívidas sociais do país. Por isso, precisamos nos engajar cada vez mais na luta por uma mudança na lei do petróleo que garanta o monopólio da União e a utilização dos recursos em setores estratégicos para o desenvolvimento do Brasil, como a educação, habitação, reforma agrária e saúde”.

Carta de Curitiba

O governador Roberto Requião encerrou o seminário com a leitura da Carta de Curitiba, documento que defende a adoção do sistema de partilha para a exploração das novas reservas de petróleo brasileiras. O texto também prega que os frutos da extração sejam distribuídos igualmente entre os brasileiros, sem privilégios a estados e municípios. “Encontramos aqui uma coincidência de opiniões entre diversos partidos e setores sobre o pré-sal. O tema costurou a necessária unidade nacional em torno do assunto”, falou o governador.

O documento será encaminhado aos partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada que apoiaram o seminário para uma avaliação e possível adesão. Confira a íntegra do documento:

Carta de Curitiba – Mais do que nunca, o petróleo deve ser nosso!

Nos últimos tempos, nada se compara às descobertas feitas pela Petrobrás na camada pré-sal da costa brasileira. Talvez sejam os derradeiros achados significativos de uma fonte energética cujo esgotamento anuncia-se para breve. Diante desta anunciação tão esplendorosa, como agir?

Como no princípio. Com o mesmo ardor e a mesma radicalidade da campanha “O Petróleo é Nosso”. Se, nos anos 1950, quando a nossa produção diária era de 2.300 barris, o País todo se mobilizou em defesa da manutenção do petróleo como patrimônio dos brasileiros, o que falar dos dias de hoje, quando, em apenas quatro campos, estima-se que as reservas da camada pré-sal somem 16 bilhões de barris?

O Pré-Sal é Nosso!
A exploração dessas reservas pelo sistema de partilha, como propõe o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a fórmula ajustada para que os brasileiros possam manter a soberania sobre o petróleo da camada pré-sal, garantindo-se a todos os cidadãos os benefícios resultantes da extração e beneficiamento.

Hoje, mais de 80% dos grandes países produtores adotam esse sistema. Por que, então, deveríamos optar por outro caminho? Por que renunciar à mais incrível das possibilidades de romper as amarras do subdesenvolvimento que se oferece aos brasileiros?

A apropriação dessa riqueza imensa por alguns poucos seria o mais grave dos crimes, a mais vil das traições, a mais imperdoável das ações cometidas contra o povo brasileiro. Seria o mesmo que restaurar os grilhões da escravatura, remontar a forca em que foi imolado Tiradentes, refazer o pelotão de fuzilamento de Frei Caneca, recapturar e submeter Zumbi dos Palmares, puxar de novo o gatilho no peito de Getúlio Vargas.

Por isso, reunidos em Curitiba no dia 22 de outubro de 2009, no Seminário “Pré-sal — O Brasil no caminho certo”, as autoridades, entidades sindicais, associações e partidos políticos que subscrevem este carta manifestam o mais intransigente apoio ao sistema de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal da costa brasileira. Da mesma forma, apóiam e exigem os abaixo-assinados assim que os resultados econômicos dessa exploração sejam distribuídos equitativamente entre todos os brasileiros, sem qualquer espécie de privilegiamento.

O que é nosso, é de todos.

Curitiba, 22 de outubro de 2009.

do site da CUT PR

Seminário em Curitiba debate os rumos do pré-sal

“Pré-sal – o Brasil no caminho certo” é o tema do seminário que será realizado em Curitiba na próxima quinta-feira, em Curitiba. Promovido pelo Governo do Estado, com o apoio dos partidos políticos paranaenses, o evento objetiva apoiar a mudança do marco regulatório e apontar alternativas para a distribuição de royalties, propondo que contemple todos os estados brasileiros.

Participarão do seminário, os ministros Edison Lobão, de Minas e Energia e Paulo Bernardo, do Planejamento, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, deputados federais e dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Associação dos Engenheiros da Petrobrás.

O evento, proposto pelo governador Roberto Requião e organizado pela Casa Civil, é aberto para toda a sociedade. “Essa iniciativa é de fundamental importância para o Paraná. Por isso recebeu o apoio dos dirigentes dos partidos políticos no Estado, caracterizando-se como um movimento supra-partidário na defesa dos interesses do povo paranaense”, explica o secretário Rafael Iatauro.

Iatauro destaca também que como o seminário recebeu o apoio dos partidos políticos no Paraná, deverá contar com a presença da bancada federal paranaense, dos senadores, deputados estaduais, prefeitos e entidades de classe.

O seminário acontecerá no dia 22, das 9 às 13 horas, no Canal da Música, em Curitiba, aberto ao público, com transmissão pela TV Educativa
Endereço:
Rádio e Televisão Educativa do Paraná
Rua Julio Perneta, 695 – Mercês – Cep: 80810-110 – Curitiba – Paraná
Tel: (41) 3331-7400 – Fax: (41) 3331-7449

Pré-Sal virou questão entre nacionalistas e entreguistas

por ESTADÃO

Tasso Jereissati critica o modo como o governo politizou o debate sobre as regras de exploração

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sinalizou ontem que é hora de a oposição subir o tom em relação às propostas para o novo marco regulatório do pré-sal. Em sua apresentação no Debate Estadão “O Futuro do Pré-Sal”, Jereissati fez coro às críticas das petroleiras privadas contra a exclusividade de operação da Petrobrás e alertou para riscos a outros setores da indústria. Também presente no encontro, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, voltou a defender o papel proposto pelo governo para a companhia.

Indagado sobre a atitude pouco incisiva da oposição após a apresentação dos projetos de lei, Jereissati disse que o governo criou um clima ideológico desfavorável a críticas. “A questão foi colocada de forma muito emotiva, como disputa entre nacionalistas e entreguistas. A oposição quer colocar o debate um pouco mais no chão, para que possa ser feito com maior clareza. Não queremos levar a discussão para o “somos contra porque somos contra”.”

A crítica de Jereissati encontrou eco no governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, do governista PMDB. Para ele, o debate está sendo feito de maneira “açodada” e com forte componente eleitoral. A oposição e as petroleiras privadas, porém, já conseguiram uma vitória, com a retirada do pedido de urgência na tramitação dos projetos.

Ontem, o senador disse que a estratégia de nacionalização de equipamentos corre o risco de repetir medidas que fracassaram no passado, citando como exemplo a reserva de mercado para a informática. O risco, disse, é que a falta de competição beneficie empresas ineficientes.

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, alertou ainda para a necessidade de troca de experiências, que pode levar ao desenvolvimento de novas tecnologias.

“A presença de diferentes operadoras é fundamental para o desenvolvimento da tecnologia. Muita coisa do que foi introduzido na exploração do petróleo no Brasil veio do exterior”, concordou o consultor Wagner Freire, diretor da Petrobrás na década de 70. O IBP ainda espera derrubar a medida no Congresso.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse esta semana, porém, que o governo não abre mão de ceder a operação para a Petrobrás. Gabrielli argumentou que a companhia ganha vantagens como a otimização de infraestrutura de produção e dos recursos financeiros para os projetos, além de garantir a aplicação de uma política de conteúdo nacional que beneficie o País. “Ser operador único não quer dizer ser única empresa. Os sócios não serão afastados.”

Gabrielli afirmou ainda que não há prejuízos para a estatal, que já é acostumada a trabalhar com áreas exploratórias de portes variados. Ele reforçou que a mudança de modelo é necessária, dado o baixo risco do pré-sal. “É uma nova realidade: temos tecnologia, acesso a capitais internacionais e grandes reservas”, disse, comparando o momento atual com a elaboração da lei 9478, que pôs fim ao monopólio estatal.

Pré-Sal terá fomento à indústria brasileira

Por Danilo Fariello, Paulo de Tarso Lyra e Paulo Victor Braga –VALOR ECONÔMICO

O governo federal deverá criar políticas específicas de auxílio a fornecedores da Petrobras. O presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, afirmou ontem pela manhã, após reunião com os diretores da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, que diversas instituições do governo têm articulado programas de apoio à indústria como forma de aumentar o conteúdo nacional dos equipamentos necessários à exploração e produção de petróleo no país. Está sendo gestado um programa específico para reduzir “assimetrias” que podem favorecer os estrangeiros, disse. “É necessário um programa mais sistêmico para os fornecedores nacionais.” Entre as assimetrias, Gabrielli citou que indústrias estrangeiras podem ter condições melhores em taxas básicas de juros, em burocracias portuárias e de licenciamentos e em estruturas triburárias em seus países.

Na mesma linha, ontem, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social realizado no Palácio do Itamaraty, a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, indicou que as condições tributárias para essas empresas podem ser os primeiros itens a serem revistos nessa pauta.”O presidente Lula tem deixado muito clara essa disposição (de desonerar) a exemplo do que fez em diversos setores da economia. Vocês podem apostar nisso”, afirmou a ministra.

A desoneração é um dos pleitos principais da indústria. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, pediu ontem à ministra uma tributação específica para a indústria do petróleo explorar a camada do pré-sal. Godoy disse que apenas uma sonda custa US$ 20 milhões e afirmou que é fundamental a desoneração dos investimentos, especialmente de PIS e Cofins.

Segundo Gabrielli, em uma conta “absolutamente teórica”, seriam necessários investimentos das indústrias da cadeia do petróleo da ordem de US$ 400 bilhões até 2013. Isso porque, na teoria, essa quantia costuma ser quatro vezes o volume de compras programado pela petroleira, de US$ 101 bilhões da indústria nacional. Mesmo reconhecendo que a quantia é estimativa, Gabrielli reconhece que a necessidade de recursos pela indústria seja gigantesca.

A preocupação com o financiamento de fornecedores pode ser fundamental para o ritmo de exploração do pré-sal. À tarde, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, Gabrielli disse que o fornecimento de equipamentos pode limitar a velocidade da exploração.”Queremos que a indústria responda no prazo e preço das nossas necessidades.”

Com os devidos estímulos à cadeia produtiva, o presidente da Petrobras espera que as 28 sondas que devem ser contratadas entre 2013 e 2018 sejam projetadas no Brasil – hoje o projeto dos navios mais sofisticados vem de fora. “Vamos caminhar também para que cada um dos vários subsistemas que compõem uma sonda tenham metas crescentes de nacionalização.”

Fora a melhora das condições fiscais, a ministra disse que o BNDES terá um papel fundamental nesse processo de manter ou elevar o conteúdo nacional nos projetos da Petrobras, facilitando as linhas de financiamento para as empresas que desejarem investir no pré-sal. “Temos vários pontos que nos trazem vantagens: alta tecnologia na exploração do petróleo; grandes reservas naturais; um grande mercado consumidor, uma indústria diversificada e estabilidade nos marco regulatórios”, enumerou.

Sobre a expectativa de parceiros internacionais para a Petrobras no pré-sal, Dilma citou que, se um investidor estrangeiro ganhar o direito de explorar 10% do campo de Tupi, por exemplo, poderá extrair 700 milhões de barris de petróleo – o campo está estimado entre 7 e 9 bilhões de barris. “Isso representa um campo gigante, pelos conceitos internacionais de prospecção de petróleo. Não dá para reclamar destas condições”, completou.

Durante palestra aos conselheiros, a ministra declarou que o petróleo extraído das camadas do pré-sal – bem como os produtos de valor agregados derivados do óleo – serão destinados exclusivamente para a exportação, não para o consumo interno. “A riqueza nacional do pré-sal será o desenvolvimento da indústria do petróleo e o fundo social para combater a pobreza e a desigualdade”, declarou a ministra.

A ministra rebateu as acusações de que o governo seja estatizante ao criar uma nova empresa pública para fiscalizar os contratos do pré-sal ou definir a Petrobras como a única operadora na exploração. “O que nós queremos, ao contrário, é proteger a indústria nacional. Precisamos reconstruir um setor que foi desmantelado nos anos 80 e 90.”

Dilma disse que a exploração do pré-sal não vai ajudar apenas a Petrobras, mas vai gerar uma riqueza enorme. “Precisaremos de infraestrutura para escoar essa produção”, declarou, acrescentando que o debate feito pelos setores econômicos não será pautado pela ideologia. “As empresas não são ideológicas, eles querem lucro e marco regulatório estável”, analisou.

A ministra aproveitou para, uma vez mais, reforçar o discurso de reconstrução do Estado. “Defender o Estado mínimo no Brasil é ridículo. O Estado aqui não é mínimo ou máximo, é desequilibrado. Ao olhar só para o ajuste fiscal, eles (o governo anterior) desmantelaram a máquina de fazer”, criticou. Ela disse que, aos poucos, este quadro vem sendo revertido. “Começamos a construir novamente plataformas, estamos criando novos estaleiros, como o Atlântico Sul (PE) e o Dique Seco (RS). Isto não acontece de uma hora para outra, leva tempo”, disse ela.