Seminário em Curitiba debate os rumos do pré-sal

“Pré-sal – o Brasil no caminho certo” é o tema do seminário que será realizado em Curitiba na próxima quinta-feira, em Curitiba. Promovido pelo Governo do Estado, com o apoio dos partidos políticos paranaenses, o evento objetiva apoiar a mudança do marco regulatório e apontar alternativas para a distribuição de royalties, propondo que contemple todos os estados brasileiros.

Participarão do seminário, os ministros Edison Lobão, de Minas e Energia e Paulo Bernardo, do Planejamento, o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, deputados federais e dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e da Associação dos Engenheiros da Petrobrás.

O evento, proposto pelo governador Roberto Requião e organizado pela Casa Civil, é aberto para toda a sociedade. “Essa iniciativa é de fundamental importância para o Paraná. Por isso recebeu o apoio dos dirigentes dos partidos políticos no Estado, caracterizando-se como um movimento supra-partidário na defesa dos interesses do povo paranaense”, explica o secretário Rafael Iatauro.

Iatauro destaca também que como o seminário recebeu o apoio dos partidos políticos no Paraná, deverá contar com a presença da bancada federal paranaense, dos senadores, deputados estaduais, prefeitos e entidades de classe.

O seminário acontecerá no dia 22, das 9 às 13 horas, no Canal da Música, em Curitiba, aberto ao público, com transmissão pela TV Educativa
Endereço:
Rádio e Televisão Educativa do Paraná
Rua Julio Perneta, 695 – Mercês – Cep: 80810-110 – Curitiba – Paraná
Tel: (41) 3331-7400 – Fax: (41) 3331-7449

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Caravana da UPE O Petróleo tem que ser nosso!

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Relato da última reunião do Comitê

O comitê estadual da campanha O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO! reuniu-se na última quarta (30/set) para discutir os encaminhamentos das últimas plenárias estadual (19/set) e nacional (25 e 26/set).
  • Manter a coleta de assinaturas, para continuar conversando com o povo nas ruas. Isso garante o debate sobre o projeto dos movimentos sociais, subscrito por FUP, MST, Consulta Popular, Assembléia Popular, CMS e outras organizações, em contraponto à lei de FHC e aos projetos do governo Lula – que avançam um pouco em relação ao modelo que temos, mas estão longe de atender nosso programa no que diz respeito à soberania nacional e utilização dos recursos na resolução dos problemas do povo (fim dos leilões, anulação dos leilões realizados na área do pré-sal, fundo social soberano etc). Sabemos que, no Congresso – o pior terreno possível para esse debate-, mesmo as propostas do governo correm o risco de ser rebaixadas. Por isso, será preciso muita mobilização de rua para garantir nossa pauta.  E essa luta transcende a votação no Congresso, o que obriga nossas organizações a se prepararem para um enfrentamento de longo prazo para manter a bandeira do monopólio estatal, com uma Petrobrás 100% estatal e pública.
  • Organizar uma mobilização contra o 11º leilão, programado para novembro.
  • Preparar um seminário de formação de multiplicadores (indicativo 7/nov), reunindo movimentos sindical, camponês, estudantil e popular.
  • Cruzar as diversas agendas de debate e mobilização (Comitê, Reage Brasil, Sindipetro, UPE etc) para potencializar nossa ação.
  • O comitê passa a reunir-se todas as quartas, às 19h, no Centro CHE GUEVARA, com o objetivo de estudar e resolver questões operativas.

Pré-Sal virou questão entre nacionalistas e entreguistas

por ESTADÃO

Tasso Jereissati critica o modo como o governo politizou o debate sobre as regras de exploração

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sinalizou ontem que é hora de a oposição subir o tom em relação às propostas para o novo marco regulatório do pré-sal. Em sua apresentação no Debate Estadão “O Futuro do Pré-Sal”, Jereissati fez coro às críticas das petroleiras privadas contra a exclusividade de operação da Petrobrás e alertou para riscos a outros setores da indústria. Também presente no encontro, o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, voltou a defender o papel proposto pelo governo para a companhia.

Indagado sobre a atitude pouco incisiva da oposição após a apresentação dos projetos de lei, Jereissati disse que o governo criou um clima ideológico desfavorável a críticas. “A questão foi colocada de forma muito emotiva, como disputa entre nacionalistas e entreguistas. A oposição quer colocar o debate um pouco mais no chão, para que possa ser feito com maior clareza. Não queremos levar a discussão para o “somos contra porque somos contra”.”

A crítica de Jereissati encontrou eco no governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, do governista PMDB. Para ele, o debate está sendo feito de maneira “açodada” e com forte componente eleitoral. A oposição e as petroleiras privadas, porém, já conseguiram uma vitória, com a retirada do pedido de urgência na tramitação dos projetos.

Ontem, o senador disse que a estratégia de nacionalização de equipamentos corre o risco de repetir medidas que fracassaram no passado, citando como exemplo a reserva de mercado para a informática. O risco, disse, é que a falta de competição beneficie empresas ineficientes.

O presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, alertou ainda para a necessidade de troca de experiências, que pode levar ao desenvolvimento de novas tecnologias.

“A presença de diferentes operadoras é fundamental para o desenvolvimento da tecnologia. Muita coisa do que foi introduzido na exploração do petróleo no Brasil veio do exterior”, concordou o consultor Wagner Freire, diretor da Petrobrás na década de 70. O IBP ainda espera derrubar a medida no Congresso.

A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, disse esta semana, porém, que o governo não abre mão de ceder a operação para a Petrobrás. Gabrielli argumentou que a companhia ganha vantagens como a otimização de infraestrutura de produção e dos recursos financeiros para os projetos, além de garantir a aplicação de uma política de conteúdo nacional que beneficie o País. “Ser operador único não quer dizer ser única empresa. Os sócios não serão afastados.”

Gabrielli afirmou ainda que não há prejuízos para a estatal, que já é acostumada a trabalhar com áreas exploratórias de portes variados. Ele reforçou que a mudança de modelo é necessária, dado o baixo risco do pré-sal. “É uma nova realidade: temos tecnologia, acesso a capitais internacionais e grandes reservas”, disse, comparando o momento atual com a elaboração da lei 9478, que pôs fim ao monopólio estatal.

Pré-Sal terá fomento à indústria brasileira

Por Danilo Fariello, Paulo de Tarso Lyra e Paulo Victor Braga –VALOR ECONÔMICO

O governo federal deverá criar políticas específicas de auxílio a fornecedores da Petrobras. O presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, afirmou ontem pela manhã, após reunião com os diretores da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Brasília, que diversas instituições do governo têm articulado programas de apoio à indústria como forma de aumentar o conteúdo nacional dos equipamentos necessários à exploração e produção de petróleo no país. Está sendo gestado um programa específico para reduzir “assimetrias” que podem favorecer os estrangeiros, disse. “É necessário um programa mais sistêmico para os fornecedores nacionais.” Entre as assimetrias, Gabrielli citou que indústrias estrangeiras podem ter condições melhores em taxas básicas de juros, em burocracias portuárias e de licenciamentos e em estruturas triburárias em seus países.

Na mesma linha, ontem, em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social realizado no Palácio do Itamaraty, a chefe da Casa Civil, ministra Dilma Rousseff, indicou que as condições tributárias para essas empresas podem ser os primeiros itens a serem revistos nessa pauta.”O presidente Lula tem deixado muito clara essa disposição (de desonerar) a exemplo do que fez em diversos setores da economia. Vocês podem apostar nisso”, afirmou a ministra.

A desoneração é um dos pleitos principais da indústria. O presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Base (Abdib), Paulo Godoy, pediu ontem à ministra uma tributação específica para a indústria do petróleo explorar a camada do pré-sal. Godoy disse que apenas uma sonda custa US$ 20 milhões e afirmou que é fundamental a desoneração dos investimentos, especialmente de PIS e Cofins.

Segundo Gabrielli, em uma conta “absolutamente teórica”, seriam necessários investimentos das indústrias da cadeia do petróleo da ordem de US$ 400 bilhões até 2013. Isso porque, na teoria, essa quantia costuma ser quatro vezes o volume de compras programado pela petroleira, de US$ 101 bilhões da indústria nacional. Mesmo reconhecendo que a quantia é estimativa, Gabrielli reconhece que a necessidade de recursos pela indústria seja gigantesca.

A preocupação com o financiamento de fornecedores pode ser fundamental para o ritmo de exploração do pré-sal. À tarde, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara, Gabrielli disse que o fornecimento de equipamentos pode limitar a velocidade da exploração.”Queremos que a indústria responda no prazo e preço das nossas necessidades.”

Com os devidos estímulos à cadeia produtiva, o presidente da Petrobras espera que as 28 sondas que devem ser contratadas entre 2013 e 2018 sejam projetadas no Brasil – hoje o projeto dos navios mais sofisticados vem de fora. “Vamos caminhar também para que cada um dos vários subsistemas que compõem uma sonda tenham metas crescentes de nacionalização.”

Fora a melhora das condições fiscais, a ministra disse que o BNDES terá um papel fundamental nesse processo de manter ou elevar o conteúdo nacional nos projetos da Petrobras, facilitando as linhas de financiamento para as empresas que desejarem investir no pré-sal. “Temos vários pontos que nos trazem vantagens: alta tecnologia na exploração do petróleo; grandes reservas naturais; um grande mercado consumidor, uma indústria diversificada e estabilidade nos marco regulatórios”, enumerou.

Sobre a expectativa de parceiros internacionais para a Petrobras no pré-sal, Dilma citou que, se um investidor estrangeiro ganhar o direito de explorar 10% do campo de Tupi, por exemplo, poderá extrair 700 milhões de barris de petróleo – o campo está estimado entre 7 e 9 bilhões de barris. “Isso representa um campo gigante, pelos conceitos internacionais de prospecção de petróleo. Não dá para reclamar destas condições”, completou.

Durante palestra aos conselheiros, a ministra declarou que o petróleo extraído das camadas do pré-sal – bem como os produtos de valor agregados derivados do óleo – serão destinados exclusivamente para a exportação, não para o consumo interno. “A riqueza nacional do pré-sal será o desenvolvimento da indústria do petróleo e o fundo social para combater a pobreza e a desigualdade”, declarou a ministra.

A ministra rebateu as acusações de que o governo seja estatizante ao criar uma nova empresa pública para fiscalizar os contratos do pré-sal ou definir a Petrobras como a única operadora na exploração. “O que nós queremos, ao contrário, é proteger a indústria nacional. Precisamos reconstruir um setor que foi desmantelado nos anos 80 e 90.”

Dilma disse que a exploração do pré-sal não vai ajudar apenas a Petrobras, mas vai gerar uma riqueza enorme. “Precisaremos de infraestrutura para escoar essa produção”, declarou, acrescentando que o debate feito pelos setores econômicos não será pautado pela ideologia. “As empresas não são ideológicas, eles querem lucro e marco regulatório estável”, analisou.

A ministra aproveitou para, uma vez mais, reforçar o discurso de reconstrução do Estado. “Defender o Estado mínimo no Brasil é ridículo. O Estado aqui não é mínimo ou máximo, é desequilibrado. Ao olhar só para o ajuste fiscal, eles (o governo anterior) desmantelaram a máquina de fazer”, criticou. Ela disse que, aos poucos, este quadro vem sendo revertido. “Começamos a construir novamente plataformas, estamos criando novos estaleiros, como o Atlântico Sul (PE) e o Dique Seco (RS). Isto não acontece de uma hora para outra, leva tempo”, disse ela.

2009 será 1° ano sem leilão de áreas de exploração

Por Kelly Lime e Jacqueline Farid – ESTADÃO

Não há mais prazo para preparar licitações, diz EPE

O ano de 2009 deve ser o primeiro, desde a abertura do setor do petróleo, sem leilões de áreas exploratórias no País. Embora a Agência Nacional do Petróleo (ANP) afirme ter estudos adiantados para oferta de blocos, já não há mais prazo legal para a licitação. “(O leilão) pode acontecer, mas não acredito que seja viável por questão de prazos”, disse ontem o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim.

Mesma opinião tem o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Haroldo Lima. Segundo ele, os estudos de blocos estão sendo concluídos, mas é preciso um prazo mínimo de 120 dias, após definição pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para realizar o leilão. O conselho só deve se reunir no mês que vem, a menos de 90 dias para o fim de 2009. O prazo de 120 dias é necessário para que os interessados avaliem contratos e áreas oferecidas.

SEM PRÉ-SAL

Segundo Tolmasquim, mesmo que o governo optasse pela realização do leilão, a lista de ofertas não incluiria áreas do pré-sal. Lima afirmou em entrevista recente ao Estado que a ANP planejava oferecer áreas que constavam na lista da 8ª Rodada de Licitações, suspensa em 2006 por liminar judicial. A proposta tinha como objetivo ganhar tempo com os procedimentos ambientais, uma vez que esses blocos já têm licença.

Presentes ao Encontro Nacional de Agentes do Setor Elétrico (Enase), Tolmasquim e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, voltaram a defender as propostas do governo para o novo marco regulatório do pré-sal. Os dois focaram na exclusividade de operação da Petrobrás, uma das principais críticas das petroleiras privadas. “(A proposta) não afasta investidores. Não afasta ninguém. Vamos ter todos eles competindo aqui”, afirmou Lobão.

“O risco no pré-sal é pequeno. A Petrobrás não terá problemas. No pré-sal, tudo se reverterá em lucro”, argumentou Tolmasquim, frisando que o privilégio à estatal tem como objetivo garantir a retenção do desenvolvimento tecnológico no País.

Para Lima, que estava em evento diferente, a operação pela Petrobrás pode evitar o risco de “desindustrialização” do País. “O Estado tem de assumir o controle da produção local para garantir o desenvolvimento da indústria fornecedora.”

Lobão afirmou que os bônus de assinatura pagos pelos interessados em participar dos consórcios do pré-sal servirão como antecipação de receita para o fundo social. O bônus é pago na assinatura do contrato, enquanto a receita com a produção do campo ocorre em prazos mais longos. “Em lugar de conceder 80% do petróleo para a União, dá 75% e o bônus de assinatura. Está adiantando um recurso que viria quatro ou cinco anos depois”, explicou.

Governo segura 80% dos royalties

Por O GLOBO

Governo defende um fundo do pré-sal para educação, mas direciona recursos atuais para o superávit primário

BRASÍLIA. Mostrando-se preocupado em destinar a maior parte dos recursos obtidos com o óleo do pré-sal em áreas nobres como educação, combate à fome, cultura, meio ambiente e ciência e tecnologia, o governo Lula não demonstra o mesmo empenho em relação ao que recolhe de royalties e Participações Especiais (PEs) nos campos já em exploração. A maior parte do dinheiro está congelada e serve historicamente para compor o superávit primário e reduzir a proporção da dívida pública brasileira. Do que o governo autoriza gastar, pelo menos a metade está sendo usada para a área militar.

Desde 2007, quando as primeiras gigantescas reservas do pré-sal em Tupi foram confirmadas, o governo federal arrecadou R$ 26,1 bilhões em recursos de “compensação financeira por exploração de petróleo ou gás natural”, o nome técnico para os royalties e PEs.

Mas, de acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, R$ 20,9 bilhões foram depositados, de antemão, numa Reserva de Contingência, o que corresponde a 80% do total. Este fundo foi criado para que as autoridades possam guardar o dinheiro para ser usado em situações de emergência futura.

Por se tratar de um dinheiro carimbado, ele só pode ser usado para os fins definidos por lei.

Na prática, portanto, é um dinheiro esterilizado que fica parado e se torna um registro contábil na conta única da União. Ao sair do Congresso, os órgãos nem contam com a possibilidade de usar os recursos ao longo do ano. É o que deixa claro o Comando da Marinha, ao explicar em nota o destino do dinheiro a que tem direito.

Ministério da Educação não sabe destino do dinheiro

“Dos R$ 1,799 bilhão previstos à Marinha do Brasil na Lei Orçamentária (de 2009), cerca de R$ 656,78 milhões compõem a Reserva de Contingência do Governo Federal. Assim, a Marinha dispõe somente de R$ 1,142 bilhão de créditos para custear as atividades de patrulha e de proteção das plataformas e bacias petrolíferas da costa brasileira”, diz o texto.

No entanto, outra parcela dos recursos ainda é contingenciada pelo Ministério do Planejamento no início do ano para adequar o Orçamento às receitas previstas para o ano. De R$ 1,142 bilhão que restaram para a pasta da Marinha, por exemplo, R$ 362 milhões foram congelados no início do ano. Na prática, portanto, o comando teve apenas R$ 780 milhões para usufruir.

Do total de recursos de royalties e PEs pagos pelas empresas de petróleo e gás, a maior parte é transferida para os estados e municípios, de acordo com a legislação em vigor. Desde 2007, foi autorizado, por exemplo, o pagamento de R$ 67,7 bilhões de participações governamentais, dos quais R$ 41,6 bilhões foram para os cofres regionais.

A partir daí o governo federal não tem controle sobre o destino dessa verba.

O quinhão federal tem caminho certo, definido em 1997 pela Lei do Petróleo: 52% para o Ministério de Minas e Energia, 13% para o Ministério do Meio Ambiente, 19% para a Marinha e 15% para a Ciência e Tecnologia.

Apesar do discurso a favor da educação, apenas uma pequena parcela oriunda do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é desviada ao orçamento do Ministério da Educação. Em 2009 essa soma chegava a R$ 5,3 milhões. Perguntada sobre o destino desses recursos, a assessoria do Ministério da Educação não soube localizá-lo.

Lei: verba tem que ser usada em atividade petrolífera

Pela lei, os recursos oriundos das receitas governamentais do governo federal só podem ser usados para áreas que tenham conexão com a atividade petrolífera.

O Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo, deve voltar sua ação para pesquisa aplicada à industria do petróleo.

O Comando da Marinha precisa atender à fiscalização e proteção das áreas de produção, enquanto o Ministério do Meio Ambiente é obrigado a destinar os recursos para projetos relacionados à preservação do meio ambiente e à recuperação dos danos ambientais causados pela indústria do petróleo.

Já o Ministério de Minas e Energia deve gastar 70% do que tem direito em estudos e serviços de geologia e geofísica para exploração de óleo e gás, e o restante para a desenvolvimento energético e pesquisas. Na prática, porém, os recursos existem, mas como boa parte do orçamento da União, têm sua execução bastante lenta.

Este ano, segundo o Contas Abertas, dos R$ 25,4 bilhões autorizados no Orçamento Geral da União para 2009 com recursos originados dessa fonte, R$ 15,2 bilhões foram destinados aos estados e municípios. Dos R$ 10,2 bilhões restantes, apenas R$ 1,2 bilhão (10%) já haviam sido empenhados (ou seja, tiveram seu pagamento comprometido) até o fim de agosto. Somente R$ 748 milhões haviam sido efetivamente pagos. Esse valor representa 7,3% do total disponível.

A metade desse dinheiro foi desembolsado pelo Comando da Marinha, para os programas “Preparo e Emprego do Poder Naval”, que quitou R$ 234,9 milhões e “Reaparelhamento da Marinha Brasileira”, que já pagou uma fatura de R$ 135,1 milhões.

Ainda assim, os valores desembolsados representam 32% e 34% das respectivas dotações orçamentária no ano.

Outra área que está fazendo uso dos recursos é o Ministério da Ciência e Tecnologia, que já gastou R$ 360,4 milhões em programas do FNDCT relacionados à Política Industrial. De R$ 1,4 bilhão previstos para esse ministério, foram pagos até agosto 25% do total.