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Pré-sal: relatores apresentam pareceres sobre projetos em tramitação na Câmara

As Comissões Especiais da Câmara que analisam os projetos de lei que visam regulamentar a exploração, produção e destinação dos recursos do pré-sal começaram a apresentar nesta terça-feira, 27, os pareceres dos relatores. A votação dos relatórios, no entanto, ocorrerá na semana que vem, pois está havendo pedido de vistas coletivo sobre os pareceres apresentados. Só então, os projetos serão encaminhados ao plenário, seguindo o calendário proposto pelo governo, cuja data incialmente prevista é 10 de novembro. Os dirigentes da FUP e de seus sindicatos estão em Brasília, acompanhando os debates na Câmara.
Petro-Sal
A primeira comissão a apresentar seu relatório foi a que analisa a criação da Petro-Sal, a estatal proposta pelo governo para gerenciar a exploração e produção do pré-sal. O relator do projeto, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), deu parecer favorável à proposta do Executivo, que recebeu 106 emendas, das quais quatro foram acatadas. Segundo o parecer do deputado, a nova empresa deverá ter uma “estrutura enxuta” e abrigar “entre 100 e 120 funcionários”. Já as decisões da diretoria executiva deverão ser por maioria absoluta de três quintos dos integrantes, e a empresa deverá divulgar relatório anualmente pela internet. As emendas prevêem mandato de quatro anos para os conselheiros, com direito à recondução, e quarentena de quatro meses para os que deixarem a estatal. O parecer será votado na semana que vem, devido a pedido de vista coletivo dos parlamentares que integram a Comissão.
Fundo social
O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da comissão especial que analisa os projetos de lei propostos para o Fundo Social a ser formado com os recursos gerados pela exploração do pré-sal, também apresentou seu parecer nesta terça-feira, 27. A votação do relatório está prevista para o dia 03, em função de pedido de vista por parte dos parlamentares que integram a comissão.
O coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, que acompanhou na Câmara a leitura do texto do relator, declarou que o parecer, a princípio, se aproxima da proposta defendida pelos movimentos sociais para o fundo social soberano. “O relatório destina para o fundo os royalties e participações especiais do governo sobre as áreas do pré-sal que já foram leiloadas, assim como prioriza a aplicação dos recursos em estados com índices mais baixos de desenvolvimento. Outro ponto positivo do relatório é que, pelo menos no início, até a sua capitalização, o fundo social será composto pelos recursos excedentes do petróleo, como defendemos no PL 5891/09”, informou o coordenador da FUP.
Das 301 emendas recebidas pelo projeto, 100 foram acatadas pelo deputado Antonio Palocci, que incluiu em seu parecer que os recursos do fundo social sejam aplicados também na saúde, desenvolvimento regional e adaptação às mudanças climáticas, além da educação, cultura, ciência e tecnologia e desenvolvimento social, como prevê o projeto de lei do Executivo. Segundo o deputado, as prioridades do governo para aplicação dos recursos do fundo social serão definidas a cada quatro anos, no plano plurianual.
Exploração do pré-sal e capitalização da Petrobrás
A Comissão Especial da Câmara que analisa os projetos que alteram a atual Lei do Petróleo – entre eles o PL 5891/09, proposto pela FUP e movimentos sociais – iniciou às 20 horas desta terça-feira, 27, a reunião para apresentação, discussão e votação do parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que é o relator. Assim como ocorreu nas comissões que analisam os projetos do Fundo Social e da Petro-Sal, os parlamentares deverão pedir vistas o que, provavelmente, adiará para a próxima semana a votação do relatório.
Já a comissão que analisa o projeto de capitalização da Petrobrás vai discutir o parecer do relator João Maia (PR-RN) nesta quarta-feira, 28, durante audiência que será realizada às 14h30, em plenário a ser definido.
Os projetos de lei propostos
PL 5891/09 – construído pela FUP e movimentos sociais, o projeto garante o controle público de todo o petróleo da nação, através da Petrobrás 100% estatal, assim como a destinação social destes recursos (com fiscalização da sociedade), o fim dos leilões, a retomada das áreas leiloadas, a reincorporação da Transpetro e da Refap, a incorporação das refinarias de Ipiranga e Manguinhos, entre outras medidas que visam a estatização total do petróleo e gás do país.
PL 5938/09 – é o principal projeto do governo federal para o pré-sal. Estabelece o modelo de partilha de produção (áreas do pré-sal e outras consideradas estratégicas), via licitações, e a Petrobrás como operadora única dos blocos exploratórios.
PL 2502/07 – projeto proposto em 2007 pelo deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que também prevê a adoção de contratos de partilha de produção para a exploração de petróleo e gás natural do país, através de licitações.
PL 5941/09 – projeto do governo federal, que prevê a sessão onerosa de até cinco bilhões de barris de petróleo para a Petrobrás, assim como a capitalização da empresa.
PL 5940/09 – projeto do governo federal que institui o Fundo Social, que aplicará os recursos gerados pelo pré-sal, destinando parte deles para projetos e programas nas áreas de educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente.
PL 5417/09 – projeto do deputado Pedro Eugênio (PT/PE) que cria o Fundo Soberano Social do Brasil, para que os recursos do pré-sal sejam investidos exclusivamente nas áreas de saúde, previdência social e educação.
PL 5939/09 – projeto do governo federal que cria a Petro-Sal, empresa que representará a União nos contratos de partilha.
Imprensa da FUP, com informações da Agência Câmara
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Relato da última reunião do Comitê

O comitê estadual da campanha O PETRÓLEO TEM QUE SER NOSSO! reuniu-se na última quarta (30/set) para discutir os encaminhamentos das últimas plenárias estadual (19/set) e nacional (25 e 26/set).
  • Manter a coleta de assinaturas, para continuar conversando com o povo nas ruas. Isso garante o debate sobre o projeto dos movimentos sociais, subscrito por FUP, MST, Consulta Popular, Assembléia Popular, CMS e outras organizações, em contraponto à lei de FHC e aos projetos do governo Lula – que avançam um pouco em relação ao modelo que temos, mas estão longe de atender nosso programa no que diz respeito à soberania nacional e utilização dos recursos na resolução dos problemas do povo (fim dos leilões, anulação dos leilões realizados na área do pré-sal, fundo social soberano etc). Sabemos que, no Congresso – o pior terreno possível para esse debate-, mesmo as propostas do governo correm o risco de ser rebaixadas. Por isso, será preciso muita mobilização de rua para garantir nossa pauta.  E essa luta transcende a votação no Congresso, o que obriga nossas organizações a se prepararem para um enfrentamento de longo prazo para manter a bandeira do monopólio estatal, com uma Petrobrás 100% estatal e pública.
  • Organizar uma mobilização contra o 11º leilão, programado para novembro.
  • Preparar um seminário de formação de multiplicadores (indicativo 7/nov), reunindo movimentos sindical, camponês, estudantil e popular.
  • Cruzar as diversas agendas de debate e mobilização (Comitê, Reage Brasil, Sindipetro, UPE etc) para potencializar nossa ação.
  • O comitê passa a reunir-se todas as quartas, às 19h, no Centro CHE GUEVARA, com o objetivo de estudar e resolver questões operativas.

Audiência Pública debateu propostas para a nova lei do petróleo e a participação do Paraná nas riquezas

A Audiência Pública realizada durante toda a manhã desta segunda-feira [21], no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná [Alep], reuniu lideranças políticas e representantes de entidades da sociedade civil para debater a temática “Pré-Sal, o Novo Marco Regulatório Enquanto Instrumento de Controle Estatal”. O evento ocorreu por iniciativa das bancadas do PT, PMDB e PDT e teve o objetivo de discutir o posicionamento do estado em relação à nova legislação do petróleo, que inclui a questão do mar territorial.

:: A proposta do Governo
O ministro do planejamento, Paulo Bernardo, compareceu à audiência e expôs sobre a Petrobrás, o pré-sal e o projeto do Governo Federal para reformular a legislação do setor. Bernardo começou sua intervenção com uma breve apresentação sobre a estatal. “A Petrobrás é a oitava maior empresa do mundo e a quarta das Américas, mas no quesito lucratividade está entre o primeiro e segundo lugar no continente. É altamente especializada em exploração de águas profundas e sua produção média diária é de 1,8 milhão de barris de petróleo”. Em relação ao pré-sal, o ministro afirmou que a área compreende dez novos campos de petróleo, mas com apenas três deles já se duplica as reservas do país antes da descoberta. “Tínhamos de 12 a 14 bilhões de barris e podemos chegar a marca de 60 a 80 bilhões com as novas reservas. Dessa forma, o presidente Lula determinou a suspensão dos leilões da Agência Nacional do Petróleo [ANP] na área do pré-sal para a realização de estudos com a finalidade de verificar se o marco regulatório atual atenderia ou não os interesses do país. Ficou evidente que esse modelo não serviria, pois é baseado nas concessões do governo federal e todo petróleo extraído do poço é de direito da empresa. Nós chegamos a conclusão de que esse modelo foi desenvolvido quando o Brasil acreditava ter poucas reservas. Eram contratos de alto risco para as empresas, mas agora, com os novos campos, é demasiadamente bom”.

Paulo Bernardo ainda relatou a proposta enviada pelo Governo Federal ao Congresso Nacional. “Propomos o regime de partilha, no qual, a partir de um processo licitatório, as empresas farão a exploração e receberão seus custos e uma parcela do petróleo produzido. O restante ficará com o Governo, que constituirá uma nova estatal chamada de Petrosal para negociar com as empresas, brigar pelos direitos da União e também negociar a venda do petróleo. No entanto, há o interesse do Governo Federal de não apenas comercializar o petróleo bruto, mas de manufaturá-lo e vender produtos derivados, a fim de criar de novas indústrias e a gerar mais empregos no país. Já a Petrobrás teria uma capitalização com a apropriação de cinco bilhões de barris de petróleo para investir em tecnologia e aumentar a participação da União na empresa ”.

O ministro também explicou que será criado um Fundo Soberano Nacional. “Servirá para aplicar as riquezas obtidas com o pré-sal em setores estratégicos, como educação e infra-estrutura. Também terá a função de impedir a valorização excessiva do real com a entrada de dólares no mercado nacional”. Sobre os royalties, Bernardo disse que a política de distribuição atual garante que a maior parte dos recursos fique com os estados de território litorâneo frontal aos poços. “O Paraná recebeu apenas 0,33% do montante repassado aos estados em 2008 a título de royalties do petróleo. É razoável que os estado que estão de frente aos campos fiquem com uma parcela maior, mas também é justo que haja uma redefinição do modelo de distribuição dos royalties”.

:: O Congresso Nacional
O senador Osmar Dias [PDT/PR] também esteve presente na audiência e destacou que já não se discute a integralidade do pré-sal. “28% dessas reservas já estão no regime de concessão, portanto, estamos debatendo apenas 72%. Os custos da produção nas novas descobertas ainda são muito altos e a Petrobrás terá que desenvolver tecnologias que visem baratear a extração. São muitas riquezas, mas não podemos olhar só para o petróleo. Temos que utilizar o pré-sal para eliminar barreiras comerciais e também exportar outros produtos da indústria nacional de energia, como o biodiesel e o álcool”. Sobre a legislação, Dias afirmou que já existem mais de 900 emendas apresentadas pelos deputados federais e outras deverão aparecer no Senado. “Seria prudente se além da educação e infra-estrutura, também fosse destinada parte dos recursos do fundo soberano para a saúde”, frisou.

O parlamentar ressaltou que o Paraná deve brigar para ampliar sua participação nos Royalties. “O estado tem direito de cobrar o que lhe é cabido pela sua faixa territorial de mar. Os projetos para isso não devem ser aprovados nesse ano e talvez nem no primeiro semestre de 2009 porque é um ano eleitoral. O debate começou no tempo certo, mas o Paraná tem que correr não apenas para buscar sua participação, mas também para trazer indústrias do segmento de equipamentos para o setor petróleo”, concluiu.


:: A visão dos movimentos sociais

As intervenções das entidades dos movimentos sociais ressaltaram a necessidade de retomar o monopólio estatal do petróleo, quebrado com a lei nº 9478/97 durante o governo de Fernando Henrique Cardoso.

Roni Anderson Barbosa, presidente estadual da CUT, destacou o Projeto de Lei 5891/09, elaborado pela FUP/CUT e movimentos sociais, apresentado pelo deputado federal Fernando Marroni [PT/RS]. “É um projeto construído a partir dos interesses do povo. Sabemos que as reservas podem chegar até os 200 bilhões de barris e os recursos devem ser utilizados integralmente em benefício da população brasileira. Por isso, defendemos que o Estado deva controlar a integralidade dessas riquezas, a partir de uma Petrobrás 100% estatal e pública. Assim, há a expectativa de geração de 267 mil empregos diretos e 770 mil indiretos, ou seja, mais de um milhão de novos postos de trabalho”.

Na visão de Roni, o fundo soberano deve ter a participação da sociedade civil na sua administração e controle público. “As verbas devem ser vinculadas e destinadas à saúde, educação, previdência pública, moradia e reforma agrária”, apontou.

Silvaney Bernardi, presidente do Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina, disse que mais uma vez o país atravessa um momento histórico em relação ao setor petróleo. “Getúlio Vargas apresentou um projeto que não atendia a totalidade dos interesses da população. A partir da pressão da sociedade através da campanha ‘O petróleo é nosso’, o então presidente aceitou um substitutivo geral, apresentado por Euzébio Rocha, que estabeleceu o monopólio estatal. Portanto, revivemos um momento estratégico no qual podemos ver os interesses de cada setor. A direita defende a manutenção do modelo neoliberal, diga-se, redução do papel do Estado e privatização. Nós, dos movimentos sociais, lutamos para que se restabeleça o monopólio estatal e que os recursos sejam investidos para o resgate da dívida social. A tendência mundial é de controle estatal das reservas, sendo que 80% do petróleo está estatizado”, contrapôs.

do site da CUT PR