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Seminário do Pré-Sal

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Garantir a soberania nacional sobre as riquezas a serem geradas com a exploração na área do pré-sal a partir de uma nova lei do petróleo. Essa colocação foi uma unanimidade entre os palestrantes do seminário “Pré-sal – O Brasil no caminho certo”, promovido na quinta-feira [22], no auditório do Canal da Música, em Curitiba, pelo Governo do Estado do Paraná, com o apoio de diversos partidos políticos e de entidades da sociedade civil organizada.

Diversas lideranças políticas e sindicais participaram do evento, como o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo; o governador Roberto Requião; o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o coordenador da Federação Única dos Petroleiros, João Antônio Moraes; o presidente da Petrobrás, José Sergio Gabrielli de Azevedo; os secretários de estado Ênio Verri [do Planejamento] e Rafael Iatauro [da Casa Civil]; a presidente estadual do PT, Gleisi Hoffmann; o jornalista e economista César Benjamin; entre outros.

A bandeira do nacionalismo no setor petróleo foi levantada por todos durante os discursos, mas cada intervenção colocava novos elementos ao debate. Confira a síntese das principais intervenções.

Ministro defende o regime de partilha

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, fez a defesa da proposta do Governo Federal para a exploração da camada do pré-sal, com a implantação do regime de partilha, que, segundo ele, é utilizado por 80% dos países que possuem petróleo. “Portanto não estamos no caminho errado. Criaremos uma nova estatal para gerir as reservas. Hoje temos 16 bilhões de barris. Com o pré-sal, passaremos a ser um dos dez maiores países produtores de petróleo. O volume de recursos para explorar as novas reservas é muito grande e também serão captados junto ao mercado, mas não faremos contratos que não estejam de acordo com os preceitos da soberania nacional no setor. O petróleo é nosso, e será definitivamente”.

Lobão ressaltou que, com o regime de partilha, 80% da exploração será transformada em recursos para o Fundo Social, que irá beneficiar diretamente a população.

FUP quer a retomada do monopólio estatal

O coordenador da Federação Única dos Petroleiros, João Antônio de Moraes, afirmou que a lei nº 9478, de 1997, criada no governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso e que quebrou o monopólio de exploração do petróleo pela Petrobrás, fez o Brasil andar na contramão da tendência mundial de ampliar o controle estatal sobre as reservas de petróleo. “O modelo de concessão das reservas de petróleo foi adotado unicamente pelo momento político dos anos 1990. Ele tirou da sociedade, do Estado, o controle sobre a matriz energética. E, desde os anos 1960, todas as grandes nações caminharam para aumentar o controle sobre suas reservas de petróleo. As empresas privadas detinham 85% das reservas mundiais, por volta dos anos 1970. Hoje, elas detêm apenas 7%. Se considerarmos as empresas de economia mista, como a Petrobras, os Estados detêm mais de 90% das reservas globais de petróleo, hoje. Por isso, a quebra do monopólio em 1997 caminhou contra a corrente”, explicou.

Moraes também defendeu a proposta dos movimentos sociais para a exploração do pré-sal. “O modelo de partilha é um avanço, mas defendemos a proposta debatida e consensuada entre os movimentos sociais e sindical, que prevê o retorno do monopólio estatal do petróleo. A proposta do governo traz a Petrobrás como única operadora, o que significa uma conquista, mas em termos gerais ainda é muito tímida e há espaço para avançar mais”, destacou.

O coordenador da FUP também convocou uma mobilização nacional em defesa da soberania. “O pré-sal é maior descoberta de petróleo no mundo dos últimos 30 anos. É suficiente para resolver todos os problemas sociais e gargalos da infraestrutura do Brasil. Mas a descoberta, por si só, não garante que isso irá ocorrer. Para isso, é preciso que a sociedade tome uma posição política em favor do controle público, estatal, das reservas. Façamos igual nossos antepassados engajados na campanha ‘O Petróleo é Nosso!’ e tomemos as ruas e praças do país para defender os interesses do povo e a soberania nacional”, conclamou.

Ampliação da participação acionária da União na Petrobrás

O presidente da Petrobrás, José Sérgio Gabrielli de Azevedo, disse que o novo marco regulatório para a exploração do pré-sal, a ser instituído por meio de quatro projetos de lei que o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, vai possibilitar que a União aumente sua participação acionária na Petrobrás. Ele afirmou que um dos projetos autoriza a “cessão onerosa” por parte da União à Petrobrás, com dispensa de licitação, da exploração e extração de petróleo, de gás natural e demais hidrocarbonetos. O que significa, na prática, um aporte de recursos do Governo na companhia, por meio de compra de ações em valores correspondentes a até 5 bilhões de barris de petróleo. “[Ao ceder uma área à Petrobrás para exploração] o governo comprará as ações e poderá pagar por meio de títulos da pública. Feita essa compra, os demais acionistas terão de 30 a 45 dias para se decidir por comprar ou não mais ações. Se os acionistas não comprarem nesse período [o que, segundo Gabrielli, mostra-se comum em operações semelhantes ocorridas no mundo], a participação da União será, portanto, maior”, afirmou.

Petróleo para a industrialização do país

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, avaliou que o debate sobre a nova lei do petróleo é um dos mais importantes das últimas décadas no Brasil e também que o regime de concessão não serve mais para o país. “Quando a Petrobrás informou o presidente Lula sobre as novas descobertas, no final de 2007, ele determinou a retirada de todas as áreas do pré-sal dos leilões da Agência Nacional do Petróleo”.

Bernardo fez questão de afirmar que a partilha, prevista na proposta do Governo Federal, não será fixa. “Vai depender da vazão do poço. Com a nova regra que propomos, a União terá a gerência e o controle absoluto sobre a extração, o que vai garantir a soberania no setor”.

Sobre a destinação do petróleo, o ministro foi incisivo. “De fato não queremos ser apenas um país exportador. Queremos é que a extração no pré-sal sirva para um grande processo de industrialização do país”.

Lei 9478/97: um monumento à estupidez

O jornalista e economista César Benjamin classificou a atual lei do petróleo [9478/97] como um “monumento à estupidez”, por permitir que essa riqueza natural, pertencente ao povo, seja explorada por empresas privadas. “Boa parte das reservas do pré-sal está localizada em áreas onde a soberania do Brasil não é reconhecida por outros países, sobretudo os Estados Unidos. Por isso, é um risco assinar contratos de longo prazo com empresas situadas nesses países, pois obedecem a legislação de lá”.

Benjamin, a exemplo do ministro Paulo Bernardo, defendeu o manufaturamento do petróleo no Brasil. “Nosso país não pode ser um simples exportador de petróleo cru, porque muitos países que detêm grandes reservas e são apenas exportadores não conseguiram resolver seus problemas sociais e a população sofre com a miséria. Temos que aplicar o trabalho brasileiro no petróleo do Brasil. Estamos acumulando propriedade para o debate e se conseguirmos associar uma legislação simples à Petrobrás e ao BNDES, que é o maior banco de desenvolvimento do mundo, podemos mudar o patamar da indústria brasileira”.

Avaliação da CUT Paraná

Na visão do presidente estadual da CUT, Roni Anderson Barbosa, o seminário foi positivo na medida em que amplia o debate sobre o pré-sal e a nova legislação do petróleo, mas, segundo ele, é preciso mais mobilização popular. “A descoberta do pré-sal é extremamente importante para o Brasil. Os recursos gerados pela exploração dessas áreas devem ser utilizados para o resgate das dívidas sociais do país. Por isso, precisamos nos engajar cada vez mais na luta por uma mudança na lei do petróleo que garanta o monopólio da União e a utilização dos recursos em setores estratégicos para o desenvolvimento do Brasil, como a educação, habitação, reforma agrária e saúde”.

Carta de Curitiba

O governador Roberto Requião encerrou o seminário com a leitura da Carta de Curitiba, documento que defende a adoção do sistema de partilha para a exploração das novas reservas de petróleo brasileiras. O texto também prega que os frutos da extração sejam distribuídos igualmente entre os brasileiros, sem privilégios a estados e municípios. “Encontramos aqui uma coincidência de opiniões entre diversos partidos e setores sobre o pré-sal. O tema costurou a necessária unidade nacional em torno do assunto”, falou o governador.

O documento será encaminhado aos partidos políticos e entidades da sociedade civil organizada que apoiaram o seminário para uma avaliação e possível adesão. Confira a íntegra do documento:

Carta de Curitiba – Mais do que nunca, o petróleo deve ser nosso!

Nos últimos tempos, nada se compara às descobertas feitas pela Petrobrás na camada pré-sal da costa brasileira. Talvez sejam os derradeiros achados significativos de uma fonte energética cujo esgotamento anuncia-se para breve. Diante desta anunciação tão esplendorosa, como agir?

Como no princípio. Com o mesmo ardor e a mesma radicalidade da campanha “O Petróleo é Nosso”. Se, nos anos 1950, quando a nossa produção diária era de 2.300 barris, o País todo se mobilizou em defesa da manutenção do petróleo como patrimônio dos brasileiros, o que falar dos dias de hoje, quando, em apenas quatro campos, estima-se que as reservas da camada pré-sal somem 16 bilhões de barris?

O Pré-Sal é Nosso!
A exploração dessas reservas pelo sistema de partilha, como propõe o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é a fórmula ajustada para que os brasileiros possam manter a soberania sobre o petróleo da camada pré-sal, garantindo-se a todos os cidadãos os benefícios resultantes da extração e beneficiamento.

Hoje, mais de 80% dos grandes países produtores adotam esse sistema. Por que, então, deveríamos optar por outro caminho? Por que renunciar à mais incrível das possibilidades de romper as amarras do subdesenvolvimento que se oferece aos brasileiros?

A apropriação dessa riqueza imensa por alguns poucos seria o mais grave dos crimes, a mais vil das traições, a mais imperdoável das ações cometidas contra o povo brasileiro. Seria o mesmo que restaurar os grilhões da escravatura, remontar a forca em que foi imolado Tiradentes, refazer o pelotão de fuzilamento de Frei Caneca, recapturar e submeter Zumbi dos Palmares, puxar de novo o gatilho no peito de Getúlio Vargas.

Por isso, reunidos em Curitiba no dia 22 de outubro de 2009, no Seminário “Pré-sal — O Brasil no caminho certo”, as autoridades, entidades sindicais, associações e partidos políticos que subscrevem este carta manifestam o mais intransigente apoio ao sistema de partilha para a exploração do petróleo da camada pré-sal da costa brasileira. Da mesma forma, apóiam e exigem os abaixo-assinados assim que os resultados econômicos dessa exploração sejam distribuídos equitativamente entre todos os brasileiros, sem qualquer espécie de privilegiamento.

O que é nosso, é de todos.

Curitiba, 22 de outubro de 2009.

do site da CUT PR

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