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Pré-sal: relatores apresentam pareceres sobre projetos em tramitação na Câmara

As Comissões Especiais da Câmara que analisam os projetos de lei que visam regulamentar a exploração, produção e destinação dos recursos do pré-sal começaram a apresentar nesta terça-feira, 27, os pareceres dos relatores. A votação dos relatórios, no entanto, ocorrerá na semana que vem, pois está havendo pedido de vistas coletivo sobre os pareceres apresentados. Só então, os projetos serão encaminhados ao plenário, seguindo o calendário proposto pelo governo, cuja data incialmente prevista é 10 de novembro. Os dirigentes da FUP e de seus sindicatos estão em Brasília, acompanhando os debates na Câmara.
Petro-Sal
A primeira comissão a apresentar seu relatório foi a que analisa a criação da Petro-Sal, a estatal proposta pelo governo para gerenciar a exploração e produção do pré-sal. O relator do projeto, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG), deu parecer favorável à proposta do Executivo, que recebeu 106 emendas, das quais quatro foram acatadas. Segundo o parecer do deputado, a nova empresa deverá ter uma “estrutura enxuta” e abrigar “entre 100 e 120 funcionários”. Já as decisões da diretoria executiva deverão ser por maioria absoluta de três quintos dos integrantes, e a empresa deverá divulgar relatório anualmente pela internet. As emendas prevêem mandato de quatro anos para os conselheiros, com direito à recondução, e quarentena de quatro meses para os que deixarem a estatal. O parecer será votado na semana que vem, devido a pedido de vista coletivo dos parlamentares que integram a Comissão.
Fundo social
O deputado Antonio Palocci (PT-SP), relator da comissão especial que analisa os projetos de lei propostos para o Fundo Social a ser formado com os recursos gerados pela exploração do pré-sal, também apresentou seu parecer nesta terça-feira, 27. A votação do relatório está prevista para o dia 03, em função de pedido de vista por parte dos parlamentares que integram a comissão.
O coordenador da FUP, João Antônio de Moraes, que acompanhou na Câmara a leitura do texto do relator, declarou que o parecer, a princípio, se aproxima da proposta defendida pelos movimentos sociais para o fundo social soberano. “O relatório destina para o fundo os royalties e participações especiais do governo sobre as áreas do pré-sal que já foram leiloadas, assim como prioriza a aplicação dos recursos em estados com índices mais baixos de desenvolvimento. Outro ponto positivo do relatório é que, pelo menos no início, até a sua capitalização, o fundo social será composto pelos recursos excedentes do petróleo, como defendemos no PL 5891/09”, informou o coordenador da FUP.
Das 301 emendas recebidas pelo projeto, 100 foram acatadas pelo deputado Antonio Palocci, que incluiu em seu parecer que os recursos do fundo social sejam aplicados também na saúde, desenvolvimento regional e adaptação às mudanças climáticas, além da educação, cultura, ciência e tecnologia e desenvolvimento social, como prevê o projeto de lei do Executivo. Segundo o deputado, as prioridades do governo para aplicação dos recursos do fundo social serão definidas a cada quatro anos, no plano plurianual.
Exploração do pré-sal e capitalização da Petrobrás
A Comissão Especial da Câmara que analisa os projetos que alteram a atual Lei do Petróleo – entre eles o PL 5891/09, proposto pela FUP e movimentos sociais – iniciou às 20 horas desta terça-feira, 27, a reunião para apresentação, discussão e votação do parecer do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que é o relator. Assim como ocorreu nas comissões que analisam os projetos do Fundo Social e da Petro-Sal, os parlamentares deverão pedir vistas o que, provavelmente, adiará para a próxima semana a votação do relatório.
Já a comissão que analisa o projeto de capitalização da Petrobrás vai discutir o parecer do relator João Maia (PR-RN) nesta quarta-feira, 28, durante audiência que será realizada às 14h30, em plenário a ser definido.
Os projetos de lei propostos
PL 5891/09 – construído pela FUP e movimentos sociais, o projeto garante o controle público de todo o petróleo da nação, através da Petrobrás 100% estatal, assim como a destinação social destes recursos (com fiscalização da sociedade), o fim dos leilões, a retomada das áreas leiloadas, a reincorporação da Transpetro e da Refap, a incorporação das refinarias de Ipiranga e Manguinhos, entre outras medidas que visam a estatização total do petróleo e gás do país.
PL 5938/09 – é o principal projeto do governo federal para o pré-sal. Estabelece o modelo de partilha de produção (áreas do pré-sal e outras consideradas estratégicas), via licitações, e a Petrobrás como operadora única dos blocos exploratórios.
PL 2502/07 – projeto proposto em 2007 pelo deputado Eduardo Valverde (PT/RO), que também prevê a adoção de contratos de partilha de produção para a exploração de petróleo e gás natural do país, através de licitações.
PL 5941/09 – projeto do governo federal, que prevê a sessão onerosa de até cinco bilhões de barris de petróleo para a Petrobrás, assim como a capitalização da empresa.
PL 5940/09 – projeto do governo federal que institui o Fundo Social, que aplicará os recursos gerados pelo pré-sal, destinando parte deles para projetos e programas nas áreas de educação, combate à pobreza, cultura, ciência e tecnologia e meio ambiente.
PL 5417/09 – projeto do deputado Pedro Eugênio (PT/PE) que cria o Fundo Soberano Social do Brasil, para que os recursos do pré-sal sejam investidos exclusivamente nas áreas de saúde, previdência social e educação.
PL 5939/09 – projeto do governo federal que cria a Petro-Sal, empresa que representará a União nos contratos de partilha.
Imprensa da FUP, com informações da Agência Câmara
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