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Debate sobre petróleo marca Congresso de Agroecologia

Debates realizados em Curitiba, sobre os temas do pré-sal e o legado de Carlos Marighella, apontam a necessidade de mobilização, trabalho de base e popular, refletindo sobre a necessidade de organizar as massas a partir de suas necessidades.

O debate sobre a descoberta de óleo na camada pré-sal, os impactos na vida dos brasileiros, o necessário controle do ritmo de produção (planificado pelo Estado e não nas roletas do mercado), foram alguns tópicos do debate feito durante o Congresso Brasileiro de Agroecologia (CBA), em Curitiba, na semana passada, durante o acampamento alternativo que abrigou a Via Campesina, movimento estudantil e outras organizações sociais.

Convocada pelo comitê paranaense da campanha “O Petróleo tem que ser nosso”, a mesa de debates contou com a participação de Ronaldo Pagotto, militante da campanha nacional, e Anselmo Ruoso, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), além da presença de Clair da Flora Martins, do Instituto Reage Brasil, advogada que possui ações na Justiça contra a oitava rodada de leilões dos blocos do petróleo.

Em Curitiba, este inesperado momento de um evento de agroecologia com o temário da soberania nacional sobre as reservas petrolíferas surge na verdade numa conjuntura de aumento do número de debates em escolas, universidades (públicas, privadas) e paróquias – um sintoma de que o assunto segue no tempo e no debate político brasileiro, tema presente em vestibulares, nas salas de aula, nos periódicos e na mídia corporativa etc.

Há um porém: apesar de alguns debates dispersos na sociedade, a campanha ainda não se massificou ou ganhou o destaque que merece. Uma das tarefas, portanto, é “construir forças e popularizar a campanha, sem esperar a
iniciativa de governos ou do parlamento”, afirmou Ronaldo Pagotto, quem defendeu que a produção nas novas reservas (ainda não quantificadas de todo) não pode ser acelerada, desprezando questões ambientais. Ao contrário, o militante lembra que o Estado deve ser o gestor de toda a operação, para desse modo controlar o ritmo de produção. Um assunto
estratégico, também na perspectiva dos movimentos sociais, que precisam se envolver nas lutas da campanha.

O assunto toca também a preocupação ambiental e está presente no programa da campanha, definido em Guararema, no primeiro semestre de 2009.

Ruoso define o petróleo e o atual modelo de produção baseado nesta fonte de energia como insustentável, no entanto afirma que os recursos do pré-sal são necessários para esta transição, uma vez que as formas de energia limpa alternativas ainda são muito caras – exemplifica com o caso da célula fotoelétrica, na questão da energia solar.

Necessidades do Brasil que queremos

Pagotto analisa que a bandeira de controle sobre recursos energéticos esteve na pauta das agendas de luta dos povos na América Latina. “São as bandeiras que têm mobilizado os povos nos últimos vinte anos, temos que partir delas para pensar no Brasil que queremos construir, de acordo com as necessidades do povo, que se faça reforma agrária, por exemplo, não no modelo industrializante da Europa, não se trata de copiar, mas pensar o futuro da juventude, o futuro do campo… o que passa por enfrentar os problemas relativos ao controle destas reservas naturais”, avalia.

No geral, os participantes do espaço traduziram a leitura dos movimentos sociais presentes na campanha “O petróleo tem que ser nosso”. No plano da estratégia, a questão da luta pelo monopólio estatal sobre as reservas, com a operação de uma Petrobras 100% estatal e pública costura a unidade entre as diferentes forças sociais. Sobre o atual momento, no entanto, existem diferentes leituras entre as organizações, se os quatro projetos de lei encaminhados pelo governo Lula são a continuidade ou a superação do plano de Fernando Henrique Cardoso, de 1997.

Entre estes dois pólos de análise, um risco grande de resvalar no imobilismo. Neste sentido, este debate do dia 11 enfatiza a necessidade de lutar para avançar nas medidas populares que buscam ser rebaixadas no Congresso e atacar as medidas anti-populares dos quatro projetos, ressaltando o que está no horizonte dos movimentos sociais. Na avaliação de Pagotto, o projeto do governo contém avanços no formato de contrato de partilha em relação ao contrato vigente desde 1997, o de concessão. Por outro lado, a manutenção dos contratos de concessão na área de 29% do
pré-sal, reservas ainda não confirmadas à época dos contratos, é um dos pontos anti-populares que deve ser combatido.

Neste sentido, Ruoso aponta o lobby que vem sendo feito pelo Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) no Congresso – para rebaixar os quatro projetos de lei – além do posicionamento “golpista” da mídia corporativa em relação ao tema.

Outra questão em aberto, desta vez no que se refere à apropriação da renda petrolífera: Clair da Flora Martins, do Instituto Reage Brasil, apontou a não definição de um teto para a participação do Estado brasileiro na exploração do petróleo. Clair falou em 80% de teto mínimo para o Estado na partilha (óleo excedente da exploração, dividido entre
Estado e operadora), com operação exclusiva da Petrobras e sem a necessidade de formar consórcios com outras petrolíferas. Movimentos sociais como a Via Campesina têm apontado o teto de 90% para o Estado e 10% para a Petrobras. Ao passo que a unidade estratégica entre todas as forças na campanha “O Petróleo tem que ser nosso” aponta para a retomada do monopólio estatal, previsto no chamado projeto dos trabalhadores (PL 5891-09), em disputa no Congresso.

“A unidade estratégica da campanha se dá na palavra de ordem monopólio estatal absoluto do mercado de petróleo, ou seja: acabar com os leilões, fim da gestão e participação de empresas privadas, que tem só o objetivo de maximizar o lucro e transferir para suas matrizes”, declarou Pagotto.

do MST

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Resoluções da 3ª Plenária da Campanha do Petróleo

A atividade aconteceu nos dias 12 e 13 de maio, na Escola Florestan Fernandes, em Guararema, SP.

Resoluções da 3ª Plenária da Campanha do Petróleo

A. Sobre a linha política

· Cancelamento dos leilões e anulação dos anteriores;
· Mudança na lei do Petróleo, restabelecendo o monopólio estatal e fim dos leilões;
· Fim da exportação do petróleo cru, com investimento na indústria petroquímica;
· Fundo social soberano de investimento voltado para as necessidades do povo brasileiro: educação, saúde, reforma agrária, trabalho e renda, etc.;
· Respeito às populações impactadas, defesa da produção nacional e internacional solidária e integradora;
· Redução do uso do petróleo e avançar nas pesquisas de nova matriz energética, limpa e renovável;
· Que a exploração, produção e transporte sejam realizadas pela Petrobrás 100% Estatal;

B. Sobre as questões organizativas

· Definição do nome da campanha: “O Petróleo tem que ser nosso”

· Adoção do abaixo-assinado unitário como material de trabalho. Abaixo segue o texto:

“O Petróleo tem que ser nosso”

O presente abaixo-assinado de projeto de lei tem por objetivo assegurar a consolidação do monopólio estatal do petróleo, a reestatização da Petrobrás, o fim das concessões brasileiras de petróleo e gás, garantindo a destinação social dos recursos gerados.

Este abaixo-assinado será encaminhado ao Congresso Nacional como projeto de lei de iniciativa popular, nos termos do artigo 61, parágrafo 2º da Constituição Federal, bem como ao Presidente da República.

Assinatura: Campanha “O Petróleo tem que ser nosso!”

· Recuperar para a participação de figuras históricas da campanha “O petróleo é nosso”, como a Tibiriçá.

· Fortalecimento dos comitês estaduais. Cada estado precisa organizar um comitê da campanha. Cada entidade e movimento nacional integrante da campanha assume a tarefa de fazer uma lista de quem são seus indicados (integrantes da sua organização ou próximos) para construir os comitês locais nos diferentes estados. Essa lista será entregue até 25 de maio. Onde houver petroleiros, via campesina e movimento estudantil tem que existir um comitê da campanha “O petróleo tem que ser nosso!”

C. Sobre o calendário de atividades

. Ato da campanha “O Petróleo tem que ser nosso!” em Brasília, entre os dias 16 e 19 de julho, data do Congresso Bienal da União Nacional dos Estudantes;

. 3 de outubro (data do aniversário da Petrobrás) – Jornada Nacional de Luta em defesa da soberania

. Realizar curso de formação nacional com algumas lideranças de cada estado (até 4 pessoas por estado), reunindo entre 60 e 100 pessoas. Data: entre a segunda quinzena de julho e a primeira de agosto. Depois, seguindo essa lógica, deverão ocorrer amplos cursos de formação em cada estado brasileiro.

D. Sobre apoios políticos

Apoio a todas lutas contra a privatização, contra a criminalização dos movimentos sociais e favoráveis às iniciativas de reestatização.

E. Sobre os materiais

(a) materiais já em andamento

-Boletim Eletrônico

-Panfleto

-Cartilha do Tema

-Cartilha da Militância

-Filme

-Jornal Brasil de Fato

-Programas de Rádio

(b) novas tarefas de materiais a serem produzidos:

– Cartaz

– Página Eletrônica

– Logomarca / Arte da campanha

– Adesivo

– Camisa

(c) num momento posterior: livro

F. Sobre o financiamento

Até o momento a FNP e FUP financiam e continuarão a financiar a campanha. Mas é necessário estimular a doação e contribuição de outras entidades, além de estabelecer a lógica de contribuição voluntária/venda de materiais da campanha.

Próxima reunião do comitê operativo da campanha do Petróleo
Data: 26 de maio, de 9:00 às 16:00
Local: Sede da Assembléia Popular em São Paulo

da Agência Petroleira de Notícias